Lei de Dados da UE

 

O espírito da Lei de Dados é dar aos utilizadores de produtos conectados e serviços conexos (empresas ou indivíduos que possuem, alugam ou arrendam um produto desse tipo) e a outras empresas com interesse nesses dados um acesso justo e uma maior transparência dos dados gerados. Apoiará igualmente as empresas no desenvolvimento de tecnologias inovadoras e baseadas em dados. Para atingir estes objetivos, a Lei de Dados estipula uma série de condições gerais em que uma empresa (ou titular de dados) tem a obrigação legal de partilhar dados com um utilizador e outra empresa.

Para obter informações mais pormenorizadas, consulte a página da Comissão Europeia sobre a Lei dos Dados, clicando no botão "Mais informações sobre a Lei dos Dados" abaixo.

Como aceder aos dados

Abaixo encontrará mais informações sobre como pode aceder aos seus dados e gerir quaisquer pedidos relativos à Lei dos Dados.

Terceiro que pretenda solicitar dados

Para obter mais informações, visite o nosso portal de serviços de dados clicando no botão "Portal de serviços de dados" abaixo.

Utilizadores que gostariam de solicitar os seus próprios dados

Desde que tenha uma aplicação conectada ativa e seja o proprietário registado do produto/serviço na aplicação, será possível solicitar os seus dados de produtos conectados e/ou dados de serviços relacionados (conforme adequado), em conformidade com as políticas de retenção. Na maioria dos casos, isto pode ser feito através da aplicação móvel. Tenha em atenção que apagamos e removemos periodicamente dados dos nossos sistemas, de acordo com as nossas políticas de retenção de dados, e que os dados só podem ser disponibilizados se ainda estiverem na nossa posse.

Utilizadores que pretendam gerir pedidos de terceiros

Os terceiros aprovados podem solicitar o acesso aos seus dados conectados. Terá a oportunidade de analisar cada um destes pedidos para verificar se correspondem às suas expectativas. Os pedidos ser-lhe-ão apresentados na sua aplicação móvel, onde os detalhes do terceiro, o seu caso de utilização e os dados solicitados serão claramente explicados para aprovação ou rejeição.